Na prática, o servidor público não fica mais lotado no órgão em que atua — Saúde, Trabalho, Previdência, Educação. Sua lotação passa a ser no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), no qual ganha o poder de movimentar discricionariamente esse servidor(a) entre diferentes ministérios, conforme a “necessidade da administração”. O servidor(a) pode ser realocado a qualquer momento.

O problema estrutural é grave:

O órgão de destino perde autonomia para planejar seu quadro próprio;

O servidor perde vínculo institucional com a área onde desenvolve sua expertise;

A identidade técnica e a memória institucional são fragilizadas.

Carreiras específicas (previdência, trabalho, saúde, gestão administrativa) são absorvidas por um cargo generalista, reduzindo a capacidade técnica do Estado.

Mas há um ponto ainda mais profundo. Esse modelo ataca a identidade das carreiras finalísticas e promove o desmonte da especificidade técnica construída ao longo de décadas no serviço público. Ao transformar carreiras estratégicas em funções generalistas sob controle central do MGI, abre-se uma porta perigosa chamada terceirização e, num passo seguinte, a privatização de funções do Estado.

Esse é um elemento-chave da Contra-Reforma, que por vezes se apresenta como um processo gradual, silencioso e estrutural com a finalidade de enfraquecer o serviço público por dentro, sob o discurso da modernização e da flexibilidade.

Compartilhe com seus colegas. Informação é o primeiro passo contra o desmonte.

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