Executiva Nacional da ASSIBGE-SN se reúne para tratar da crise instalada com a suspensão do PGD para os servidores do CPNU

No dia 02 de julho, a Direção da Executiva Nacional da ASSIBGE-SN reuniu-se emergencialmente, de forma remota, para debater ações de enfrentamento à alteração nas regras do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) para os servidores do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). Foi publicada ontem, na Intranet, a decisão da presidência do IBGE e de seu Conselho Diretor de retirar dos concursados do CPNU — que estão no fim do período presencial obrigatório de um ano — o direito de solicitar o ingresso no programa.

Na avaliação da Executiva Nacional, a mudança nas regras representa um ataque à isonomia, ao tratar, de maneira diferenciada, servidores regidos pelo mesmo regime jurídico. A medida também gera uma quebra de expectativa, uma vez que havia uma perspectiva concreta de entrada desse grupo no PGD. A Resolução do Conselho Diretor (RCD) que altera as regras para os novos servidores é mais uma ação que revela a falta de planejamento, a arbitrariedade e o desrespeito da atual gestão do IBGE para com a categoria. Uma mudança implementada nesses moldes abre precedentes para novas arbitrariedades que podem atingir o conjunto dos servidores e a própria dinâmica do órgão.

As ações encaminhadas pela Executiva Nacional para enfrentar esses ataques compreendem:

Questionamento formal ao IBGE sobre os motivos da mudança;

Solicitação da Ata da reunião do Conselho Diretor que deliberou sobre essa decisão;

Denúncia da arbitrariedade na reunião ordinária do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE), que ocorrerá no dia 03/07;

Envio de Circular para que os Núcleos convoquem Assembleias para debater o tema e definir formas de mobilização local, além de formular propostas para a Reunião da Direção Nacional (DN), que se iniciará em 09/07 (segundo maior fórum da categoria);

Convocação de Internúcleo com os Núcleos do Rio de Janeiro para o dia 06/07 (segunda-feira) para tratar sobre a possibilidade de construção de ato na frente da Sede do IBGE no dia 09/07;

Indicativo de ato em frente à Sede do IBGE no dia 09/07, a ser apreciado pela Internúcleo, com a seguinte pauta:

Mudanças nas regras do PGD e enfraquecimento da isonomia;

Alteração nas regras de progressão dos servidores;

Ativação do comitê gestor de carreiras;

Instalação do Comitê Interno de Governança (CIG);

Atendimento da pauta não remuneratória e reajuste dos temporários;

Relacionamento entre o IBGE e as Fundações de apoio.

Além das medidas já deliberadas, a Executiva Nacional da ASSIBGE-SN buscará obter do IBGE os fundamentos jurídicos, técnicos e administrativos que embasaram a alteração das regras do PGD. Entre os esclarecimentos que serão formalmente solicitados estão:

Qual foi a motivação técnica e administrativa para o exercício da discricionariedade de impedir o ingresso dos servidores do CPNU no PGD após o período presencial obrigatório?;

Foram realizados estudos ou avaliações sobre os impactos da medida na atração, retenção e permanência de servidores qualificados no IBGE, especialmente diante do contexto de renovação do quadro de pessoal?;

Quais razões objetivas justificam que a restrição tenha sido aplicada especificamente aos servidores ingressantes pelo CPNU, e como essa diferenciação se compatibiliza com os princípios da isonomia, da impessoalidade e da razoabilidade na Administração Pública?;

Houve manifestação da área técnica de gestão de pessoas ou parecer da Procuradoria Federal junto ao IBGE que tenha recomendado ou respaldado essa alteração? Em caso afirmativo, requer-se o acesso aos respectivos documentos.

Qual dispositivo da Instrução Normativa Conjunta SEGES/SGP/SRT/MGI nº 137, de 8 de abril de 2026, ou de outra norma do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), fundamenta a decisão adotada pelo IBGE?;

A Executiva Nacional entende que decisões dessa natureza devem observar os princípios da transparência, da motivação dos atos administrativos, da segurança jurídica e do tratamento isonômico entre servidores submetidos ao mesmo regime jurídico, razão pela qual considera imprescindível que os fundamentos da medida sejam amplamente divulgados e submetidos ao controle social e institucional.