Governo Federal convoca servidores para balanço sobre democratização das relações de trabalho no serviço público

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) formalizou um convite oficial ao Fonasefe para o evento institucional “Democratização das relações de trabalho no serviço público”. Segundo o governo, a iniciativa busca fazer um “balanço das principais entregas do Governo Federal às pessoas servidoras públicas, viabilizadas pela retomada do diálogo democrático”.

A reinstalação oficial da Mesa Nacional de Negociação Permanente foi, de fato, um importante avanço para o diálogo. A reabertura das negociações com o servidores no governo Lula reverteu um prolongado apagão das negociações que se arrastava desde o Governo Temer. A Mesa Nacional de Negociação Permanente ficou suspensa por cerca de 6 anos e 7 meses, sendo retomada em fevereiro de 2023.

Mas ainda precisamos avançar muito no que diz respeito aos métodos, pautas e cumprimento do cronograma de reuniões pactuado. Na última reunião de negociação, que aconteceu no dia 26 de março, ficou acertado que o MGI chamaria uma nova rodada de debates para os meses de junho ou julho. No entanto, até o momento, o MGI ainda não convocou a reunião. Para o Fonasefe, a periodicidade das reuniões é crucial para que o diálogo de fato aconteça e as negociações de debates urgentes possam avançar.

Pautas urgentes

A demora na convocação trava o avanço de uma extensa agenda protocolada ainda em janeiro desse ano.

Entre as reivindicações da pauta de 2026, constam itens econômicos, como reajuste salarial para 2027, a instituição do auxílio-nutrição para aposentados e pensionistas, itens que não foram atendidos nos anos anteriores e revogação de medidas, herdadas do governo Temer e do governo Bolsonaro, que afetam negativamente os servidores e os serviços públicos.

Para o Fonasefe, consolidar avanços reais na vida dos servidores é essencial para concretizar o diálogo democrático.