INFORME SOBRE A REUNIÃO DA BANCADA SINDICAL COM MGI

Ontem, 25 de junho, em Brasília, a bancada sindical reuniu-se na sede do Fonacate para discutir as estratégias de ação e os pontos prioritários a serem apresentados na reunião com o MGI.

Definimos como prioridades: garantir recursos na LOA/2027 para reajustes salariais e benefícios; aprovar o projeto de lei que cria o auxílio-nutrição para aposentados e pensionistas; converter o auxílio ressarcimento-saúde em auxílio-saúde; aprovar o PL nº 1.893, que regulamenta a negociação coletiva; garantir o direito de greve e a liberação sindical; aprovar a PEC nº 6, que trata do fim da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas; assegurar o cumprimento dos acordos assinados com as entidades; e, principalmente, cobrar do governo respostas à pauta protocolada em janeiro de 2026.

No mesmo dia, ocorreu a reunião da Mesa Central de Negociação Permanente, com a presença dos secretários José Lopez Feijóo (SRT) e José Celso Cardoso Júnior (SGP). A reunião teve início com uma apresentação do governo sobre o projeto de transformação digital, cujo núcleo central é composto por MGI, ENAP, SERPRO, Casa Civil, Finep, Dataprev, CPGD, NIC. br e Banco Mundial. Após a apresentação, o secretário do MGI, José Lopez Feijóo, abriu espaço para a manifestação de dois representantes dos fóruns (Fonasefe e Fonacate) e de dois representantes das centrais sindicais.

Os representantes da bancada Sindical reivindicaram primeiramente que o governo respondesse os principais itens da pauta protocolada, sugerindo que a próxima pauta da reunião fosse uma construção coletiva e o governo fizesse mesas temáticas para discutir temas prioritários. O governo achou excelente ideia e concordou em chamar algumas entidades da bancada Sindical para definir os temas, de cada reunião.

Após as falas da bancada sindical, o governo apresentou um balanço das medidas atendidas nas últimas campanhas salariais, destacando os reajustes salariais concedidos entre 2023 e 2026, acima da inflação; os reajustes dos benefícios; o programa Desenrola para as dívidas dos servidores; e o encaminhamento do PL nº 1.893 ao Congresso Nacional, que aguarda um acordo com o relator para ser levado à votação no plenário. Segundo o secretário José Lopez Feijóo, existe uma avaliação positiva do governo de que a reserva de recursos se concretize para 2027. Na próxima reunião com a bancada sindical ficou de responder se haverá recursos financeiros para reajuste dos SPF.

O secretário, José Celso, apresentou os resultados dos mais de 8 mil servidores (as) admitidos pelo CNU 1 e mais de 3 mil no CNU 2. E afirmou que o governo faz os concursos com recursos aprovados. Paulo Lindesay, dirigentes da ASSIBGE-SN, destacou o avanço dos concursos, mas indagou o governo sobre a redução de mais de 17 mil servidores (as) postos de trabalho, em apenas 6 meses, entre dezembro de 2025 e maio de 2026, do Poder Executivo federal Civil, Lindesay afirmou que, se continuar nessa trajetória de redução, a previsão da ministra Esther Dweck se realizará com a perda de mais de 180 mil servidores públicos federais em uma década. Infelizmente o governo não se manifestou.

Lindesay lembrou ao governo da necessidade de retirar as travas previstas no PLDO/2027, pois elas inviabilizam a equiparação dos benefícios aos dos demais Poderes, a concessão de reajustes salariais e a transformação do ressarcimento-saúde em auxílio-saúde. Segundo ele, o PLDO/2027 mantém os parâmetros do arcabouço fiscal, que limitam o crescimento das despesas com pessoal aos limites estabelecidos para o orçamento, restringindo a disponibilidade de recursos para atender essas demandas. No entanto, o governo não se manifestou sobre o tema.

Feijó manifestou preocupação com o início do período de defeso eleitoral, a partir de 3 de julho de 2026, quando passam a vigorar restrições que dificultam a adoção de medidas com impacto financeiro para os servidores. Em resposta, a bancada sindical defendeu a realização de uma rodada extraordinária da Mesa Central, em agosto, para discutir as travas previstas na PLDO/2027 e cobrar respostas do governo aos demais itens da pauta protocolada.

Ao final da reunião, alguns membros da bancada sindical foram ao encontro da base da educação, que continua em greve pelo não cumprimento do acordo salarial, e de outras categorias que se encontravam em frente ao prédio do MGI, vários representantes da bancada sindical fizeram falas sobre a reunião.

Saudações Sindicais