Não é apenas sobre o PGD

Na avaliação da Executiva Nacional, a mudança nas regras do PGD (Programa de Gestão e Desempenho) representa um ataque à isonomia, ao tratar, de maneira diferenciada, servidores regidos pelo mesmo regime jurídico. A medida também gera uma quebra de expectativa, uma vez que havia uma perspectiva concreta de entrada desse grupo no PGD. A Resolução do Conselho Diretor (RCD) que altera as regras para os novos servidores é mais uma ação que revela a falta de planejamento, a arbitrariedade e o desrespeito da atual gestão do IBGE para com a categoria. Uma mudança implementada nesses moldes abre precedentes para novas arbitrariedades que podem atingir o conjunto dos servidores e a própria dinâmica do órgão.

Mudanças nas regras do PGD e o enfraquecimento da isonomia estão conectados a outras ações do IBGE também combatidas pelo sindicato.

• Alteração nas regras de progressão dos servidores;
• Restrições das indenizações de campo;
• Inativação do comitê gestor de carreiras;
• Não instalação do Comitê Interno de Governança (CIG);
• Não ampliação de direitos para os trabalhadores temporários;
• Relacionamento entre o IBGE e as Fundações de apoio;
• Ações antissindicais.

A Executiva Nacional entende que decisões dessa natureza devem observar os princípios da transparência, da motivação dos atos administrativos, da segurança jurídica e do tratamento isonômico entre servidores submetidos ao mesmo regime jurídico, razão pela qual considera imprescindível que os fundamentos da medida sejam amplamente divulgados e submetidos ao controle social e institucional.