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ASSIBGE – Sindicato Nacional

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Negociações avançam para devolução de descontos da greve e definição de regras de compensação

16 de novembro de 2026 • Imprensa

A Executiva Nacional da ASSIBGE-SN esteve reunida com a gestão do IBGE neste dia 16 de novembro para destravar o acordo de compensação da greve, encerrada em setembro de 2026, e garantir a devolução imediata dos valores descontados dos salários dos trabalhadores.

Lamentamos profundamente que, em um momento tão importante, o presidente Marcio Pochmann tenha deixado de comparecer à reunião, mesmo estando no Rio de Janeiro.

O foco principal do encontro foi solucionar com urgência a situação dos servidores das superintendências da Bahia, Sergipe, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo e Rio Grande do Sul, que sofreram cortes de ponto decorrentes da greve de 2026, chegando, no caso da Bahia, a quase 100% da remuneração. O acordo firmado prevê a devolução dos valores na folha de dezembro.

Durante a reunião, a Direção do IBGE insistiu na tese de que o processo não comporta um acordo de caráter global e, neste momento, o termo será celebrado de forma focalizada, para atender aos 112 servidores das unidades que cumpriram o comunicado de paralisação com 72 horas de antecedência.

A ASSIBGE-SN manifestou divergência quanto ao entendimento sobre a necessidade de comunicação local, além da comunicação realizada pela entidade nacional. A representação dos servidores comunicou que a assinatura do termo neste momento não significa renúncia à busca desse entendimento em outro fórum.

A expectativa das partes é finalizar os ajustes burocráticos na minuta e, após a assinatura do presidente do IBGE, encaminhar o texto para a homologação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) ainda nesta semana.

Se o MGI aprovar o termo dentro do prazo regulamentar de 10 dias úteis, a devolução financeira dos dias descontados será lançada na folha de dezembro, com pagamento previsto para janeiro. Quanto ao vale-alimentação dos servidores da Bahia, ficou confirmado que o benefício não foi descontado no fechamento anterior e permanecerá sem cortes.

Impasse sobre prazos e atividades já repostas

Um dos pontos centrais debatidos pela bancada sindical foi a necessidade de adequar o cronograma de compensação à realidade do trabalho nas unidades. A ASSIBGE-SN esclareceu que a paralisação terminou há mais de dois meses e que muitos setores já colocaram as demandas atrasadas em dia.

Os representantes dos trabalhadores defenderam a inclusão de um adendo para que as horas e entregas já realizadas nesse intervalo sejam abatidas, evitando que o controle de reposição se arraste até março de 2027, como previsto no escalonamento original para quem atua com controle de frequência (SECAF).

A gestão argumentou que, pela norma vigente, a compensação formal só começa após a assinatura do termo, mas concordou em encaminhar um requerimento específico no âmbito do processo para que a Secretaria de Relações de Trabalho (SRT/MGI) analise o abatimento das horas já cumpridas.

Salvaguarda jurídica e Mesa Setorial

Para proteger a categoria, o sindicato exigiu que o texto final do acordo não contenha nenhuma cláusula de renúncia ao direito de discutir as condições de notificação prévia da greve.

Por fim, a representação sindical cobrou a instalação imediata da Mesa Setorial de Negociação, prevista no parecer da própria Procuradoria do órgão. A administração informou que está elaborando a portaria de criação e definição dos membros da mesa, comprometendo-se a concluir os trâmites burocráticos ainda este ano para que os trabalhos tenham início efetivo.

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