A ASSIBGE-SN manifesta seu apoio integral à Nota Técnica nº 1/2025, produzida pela Coordenação de Planejamento e Gestão (CPG/DE) e pela Gerência de Estruturas e Modelos Organizacionais (CPG/GMO), que analisa a proposta de revisão do Estatuto e da estrutura organizacional do IBGE.
Elaborada em prazo curtíssimo, a Nota Técnica comprova, mais uma vez, a excelência e o compromisso dos servidores do IBGE, que exercem suas atribuições com rigor técnico e respeito às normas. Em contraste, a proposta de novo Estatuto divulgada pela atual gestão em 3 de setembro de 2025, elaborada a partir de consultoria externa, ignora os servidores responsáveis pela matéria, desconsidera os requisitos legais e atropela os procedimentos institucionais. Trata-se de um texto repleto de inconformidades técnico-administrativas, erros conceituais e justificativas frágeis.
Esse processo repete um modus operandi de desrespeito às instâncias institucionais e de esvaziamento do papel técnico dos servidores, criando ambiente de instabilidade e insegurança dentro do Instituto. O projeto “Diálogos”, anunciado como espaço participativo, tem se revelado meramente formal, sem absorver as contribuições da categoria.
Entre os principais riscos da proposta de novo Estatuto estão:
- enfraquecimento do perfil técnico da direção, com viés de centralização burocrática;
- retirada de competências técnicas do IBGE, inclusive por meio da terceirização tecnológica ao SERPRO;
- inconsistências frente a referências internacionais fundamentais, como o GSBPM (UNECE) e os Princípios Fundamentais das Estatísticas Oficiais da ONU;
- ausência de avaliação de riscos, de justificativa sólida e de projeto estruturado.
A ASSIBGE-SN reafirma que o IBGE é um órgão de Estado estratégico, cuja missão exige independência técnica, rigor científico e decisões colegiadas. A defesa do IBGE passa por:
- valorização das atribuições e do conhecimento de seus servidores;
- respeito às normas legais e institucionais;
- planejamento democrático, via Congresso Institucional;
- eleições para a presidência do IBGE.
A “era digital” não pode servir de justificativa para desmontar metodologias estatísticas, terceirizar competências e enfraquecer o papel do IBGE. Ao contrário, é momento de reforçar sua autonomia e capacidade técnica, em benefício da sociedade brasileira.
A ASSIBGE-SN seguirá denunciando qualquer tentativa de esvaziamento institucional e reafirma sua defesa do IBGE como patrimônio público, democrático e estratégico do Estado brasileiro.
Confira a planilha de comparação item a item do estatuto atual com a versão proposta pela direção do IBGE. Em alguns casos, os itens são acompanhados de um pequeno comentário preliminar.
nota técnica
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