A proposta vai além de uma mudança de gestão: ela centraliza no INSS a concessão e o pagamento de aposentadorias e pensões de todos os servidores públicos federais.
A mudança é vista com grande preocupação pelos servidores públicos e pelas entidades sindicais, uma vez que aponta para a ineficiência de gestão ao juntar o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União com o Regime Geral (INSS); pode implicar também na quebra da paridade entre ativos e aposentados e na desvinculação de benefícios, assim como facilitar a privatização da previdência.
Além disso, apontamos como riscos a perda de identidade do regime próprio, possibilidade de redução ao teto do RGPS e esvaziamento técnico dos órgãos públicos. o INSS foi desenhado estritamente para pagar proventos de aposentadoria e pensão do Regime Geral. Ele não tem competência legal nem estrutura para administrar verbas indenizatórias de carreiras específicas do funcionalismo.
No Fonasefe, o debate é plural e responsável. Não se trata de pânico, mas de reflexão coletiva sobre um modelo que afeta ativos, aposentados e pensionistas.
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