Após reunião com o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), realizada na terça-feira (11), o líder do governo na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (PT-RS), informou que o requerimento de urgência do PL 1.893 não será pautado no Colégio de Líderes.
A reunião contou com a participação de José Maia Júnior, da Executiva Nacional da ASSIBGE-SN, que esteve em Brasília representando a entidade e o Fonasefe nas discussões sobre o projeto.
A decisão ocorre diante da falta de consenso entre o relator do projeto, deputado André Figueiredo (PDT-CE), e as entidades sindicais sobre o texto substitutivo apresentado. Para o Fonasefe, a regulamentação da negociação coletiva no serviço público deve fortalecer a representação sindical e garantir o direito à livre organização dos trabalhadores.
As entidades criticam, especialmente, a possibilidade de associações representarem categorias que já possuem sindicatos, federações e confederações constituídos, o que, na avaliação do movimento sindical, extrapola as excepcionalidades previstas na Constituição Federal e pode enfraquecer a organização dos servidores.
A regulamentação da negociação coletiva é uma reivindicação histórica dos servidores públicos das três esferas de governo, que há anos lutam pela criação de canais permanentes e critérios objetivos para a pactuação com o poder público.
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