Conjuntura nacional e internacional
Conjuntura
– A ASSIBGE considera grave o cenário internacional, com crescimento de sentimentos nacionalistas, de extrema direita e nazistas. A ASSIBGE deve apoiar e participar de movimentos, atos e manifestações contra a extrema direita e todas as formas de fascismo, no cenário nacional e internacional. A ASSIBGE deve promover debates de esclarecimento sobre este tema, inclusive refletindo a perspectiva de que o Brasil pode vir a ter um novo governo desta vertente.
– A ASSIBGE deve manter uma articulação permanente com as demais entidades sindicais e movimentos sociais, posicionando-se publicamente e fortalecendo mobilizações a favor do povo palestino e contra o genocídio promovido pelo estado de Israel.
– Não às pautas do Congresso Nacional que retiram os direitos dos indígenas, dos negros, das mulheres, e que têm impacto na vida dos trabalhadores.
– A ASSIBGE deve manter uma articulação permanente com as demais entidades sindicais e movimentos sociais, posicionando-se publicamente e fortalecendo as mobilizações contra o arcabouço fiscal.
– A ASSIBGE deve debater, em conjunto com outros movimentos populares, a construção de um projeto nacional que mobilize a sociedade e conduza o debate político eleitoral em favor das seguintes agendas: auditoria da dívida pública, reforma agrária, pela revogação das reformas trabalhistas e previdenciária, pela revogação das reformas da privatização da Eletrobras e pela revogação de todas as medidas contrárias aos interesses do serviço público e servidores federais.
– A ASSIBGE deve apoiar as mobilizações pelo fim da escala 6×1.
– O Congresso Nacional da ASSIBGE-SN se posiciona totalmente contra a anistia aos golpistas do dia 8/1, quando uma tentativa de golpe invadiu e depredou o congresso nacional, o STF e o palácio do planalto. A ASSIBGE deve apoiar e participar das manifestações “Sem anistia para golpista” e denunciar os parlamentares que votem pela anistia.
Movimento nacional de Servidores
– A ASSIBGE se integra e incorpora à pauta dos servidores federais do executivo, bem como o calendário de lutas e as bandeiras de lutas que forem definidas.
– Equiparação dos auxílios alimentação, saúde e creche recebidos pelos servidores do executivo federal aos valores do legislativo e judiciário.
– Defender o auxílio nutrição aos aposentados e pensionistas, de valor igual ao auxílio-alimentação dos ativos.
– Que a assistência à saúde suplementar seja transformada em auxílio-saúde e pago a todos os servidores, ativos, aposentados e temporários, independentemente de o servidor possuir ou não plano de saúde.
– Se organizar e derrubar o decreto Nº 10.620, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021, que prevê a transferência dos aposentados do RJU ao INSS.
– A ASSIBGE deve apoiar as categorias em lutas nas suas campanhas salariais e na defesa das estatais e do serviço público.
– A ASSIBGE deve defender que o Fonasefe debata o crescimento do trabalho temporário no serviço público e uma articulação para combater esta forma de contratação em atividades contínuas.
– Defendemos a manutenção de uma campanha salarial permanente, com foco em novos acordos, reajuste salarial, atualização de valores das diárias, ajuda de custo e benefícios.
IBGE
IBGE – Fortalecimento do IBGE
– A ASSIBGE defende o caráter público e de Estado do IBGE.
– Apoiar a PEC 27/2021 e fazer campanha pelo IBGE como órgão de Estado.
– Criação de um GT de trabalho/força tarefa para fazer a mobilização, a promoção e defesa da aprovação da PEC 27/21 e para subsidiar e atuar junto às etapas seguintes de regulamentação da PEC que torna o IBGE órgão de Estado.
– A ASSIBGE avalia negativamente a gestão Márcio Pochmann, marcada pelo avanço da privatização, precarização, por atitudes autoritárias e antissindicais, pelo assédio institucional e uso do IBGE para a promoção pessoal. A ASSIBGE produzira materiais para documentar e publicizar essa avaliação.
– A ASSIBGE deve lutar por mais orçamento público para o IBGE.
– É urgente buscar soluções para a escassez de recursos e os atrasos nos repasses financeiros, que têm prejudicado diretamente as atividades de coleta e o funcionamento das unidades.
– A ASSIBGE deve lutar pela regulamentação do Fundo Nacional de Geografia e Estatística – FNGE.
– A ASSIBGE deve cobrar do IBGE um diálogo permanente com a sociedade buscando compreender quais as demandas por dados e informações são necessárias para a promoção da cidadania e redução das desigualdades.
– A ASSIBGE deve manter um debate constante com os três poderes a fim de garantir condições para o IBGE exercer o papel de Coordenador do Sistema Nacional de Geoestatístico.
– A ASSIBGE deve intensificar a defesa de mais concursos públicos para o IBGE, para todos os níveis da carreira, em especial para o nível intermediário, ameaçado de extinção.
IBGE+
– Não ao IBGE+! IBGE só tem um. Pela extinção definitiva da Fundação IBGE+, atualmente suspensa. A ASSIBGE se manifesta contrária a criação de qualquer tipo de Fundação no IBGE, pública ou privada.
– Criação de grupo de trabalho nacional para combate ao IBGE+, organizando esforços e criando material para: 1) conscientização da base sobre IBGE +; 2) articulação política contra IBGE +, incluindo ação junto a outros movimentos sociais; 3) construção, em conjunto com parlamentares, um projeto que vise barrar futuras tentativas de criação de fundações de apoio para o IBGE.
– Traçar estratégias para, no momento de luta contra a criação da Fundação IBGE+, paralisar as principais pesquisas do órgão.
IBGE – democratização
– Eleições diretas para os cargos de direção do IBGE em todas as instâncias, como forma de democratizar a gestão e aumentar a representatividade interna.
– A ASSIBGE deve continuar debatendo a necessidade de construção de um Congresso institucional.
– Por uma Gestão Democrática do IBGE, que respeite os trabalhadores e as Coordenações de Núcleos e Executiva Nacional.
– A ASSIBGE deve ter uma postura crítica ao projeto Diálogos IBGE.
IBGE – rede de coleta
– Sistematizar e formalizar a função dos Coordenadores Regionais (presentes nas maiores SES) com FCE/CCE e vínculos nos sistemas administrativos e gerenciais (BDO, SDA etc.).
– Inclusão nas pesquisas do IBGE temas sobre a temática ambiental e mudanças climáticas.
– Maior atenção e consulta à rede de coleta na avaliação de risco dos trabalhos em campo.
– Que o IBGE realize divulgação constante das pesquisas que estão em campo e estão iniciando, através de propagandas e campanhas de marketing em veículos de comunicação, incentivando a população a receber bem o pesquisador e responder à pesquisa.
– Campanha nacional por seguro obrigatório para todos os veículos, e de solidariedade com servidores injustamente penalizados por acidentes de trabalho envolvendo viaturas.
– Elaboração de um fluxo de assistência para ocorrências de trânsito para todos os servidores, especialmente quando envolve APM.
– Que o IBGE aumente a frota de veículos tracionados para os trabalhos em zona rural.
– Garantia do vale-transporte e verba de custeio para transportes alternativos, com valor compatível com as necessidades do trabalho de campo.
IBGE – Condições de trabalho
– A ASSIBGE repudia as mudanças arbitrárias de local de trabalho para locais inadequados, seja da unidade da Av. Chile, do CDDI, das SES e agências.
– Flexibilização do vestuário dos trabalhadores devido a fatores climáticos, preservando a identidade institucional do IBGE.
IBGE – comunicação
– Retomada do uso institucional dos meios de comunicação oficiais (como a Agência IBGE Notícias), com foco em notícias, divulgações de resultados dos levantamentos do IBGE e de pesquisas em campo, em detrimento do uso atual enquanto assessoria exclusiva da atual direção.
– Descentralização do processo de produção de materiais locais para divulgação, com supervisão das SDI’s e validação do CDDI, de modo a conciliar a adequação de peças de divulgação a diferentes realidades e a manutenção do padrão institucional.
IBGE – avaliação de desempenho e relações de trabalho
– Criar políticas para aproximar/divulgar a ouvidoria, a comissão de ética do IBGE e o Fala Br aos temporários e efetivos.
– Retomar a campanha sistemática e permanente contra assédio moral e sexual, com a criação de canais de comunicação e denúncia.
– Encaminhar nos estados convênios com o Ministério do Trabalho, visando garantir adequadas condições de trabalho.
– Acesso a ferramentas de cooperação virtual (como Microsoft Teams, email, etc) a todos trabalhadores do IBGE.
IBGE – Carreira
– Propomos a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para discutir a reestruturação da carreira, com participação ampla dos trabalhadores e representantes de todos os núcleos da ASSIBGE.
– A ASSIBGE deve reabrir o debate sobre carreira com um grupo de trabalho que envolva Executiva e Núcleos. Porém, enquanto não for definido um novo projeto, fica valendo, para negociações, o projeto de carreira aprovado em 2014.
– No âmbito do grupo de trabalho criado para discutir a nova carreira do IBGE, debater as atribuições do técnico de agência.
– Aprovar neste congresso que os núcleos façam discussões sobre carreiras do IBGE, montando cronogramas de debates, assembleias, comissões de estudo, e que construam propostas para enviar a uma comissão nacional de carreira formada pela Executiva e com participação efetiva de convidados técnicos e jurídicos.
– A discussão sobre carreira com a base visa fortalecer em princípio a carreira do RJU, podendo criar um novo cargo inicial de coletador de pesquisas e propor o estudo de uma nova carreira com concurso, como uma outra alternativa contra a precarização.
– Defender a inclusão de artigo no Estatuto do IBGE, definindo o regime jurídico dos servidores efetivos do IBGE como sendo obrigatoriamente o RJU (Regime da Lei 8.112).
– Dentro das discussões relativas à carreira do técnico, devemos avaliar a viabilidade, vantagens, desvantagens e riscos da alteração do pré-requisito de ingresso ser alterado para nível superior.
– Aplicação do reconhecimento de resultados de aprendizagem (RRA) como critério para fazer jus à retribuição por titulação (RT), seja na proposta encaminhada em anexo pelo Núcleo MG, seja nos mesmos moldes da Fiocruz.
IBGE – reajuste e gratificação
– Defender o reajuste inflacionário anual para todos os trabalhadores do IBGE;
– Pagamento de adicional por penosidade, periculosidade e insalubridade aos trabalhadores de campo.
IBGE – Aposentados
– Seguir lutando pela integralização da GDIBGE para aposentados e pensionistas.
– Reivindicar a volta do acesso dos aposentados à intranet do IBGE, garantindo inclusão e acesso à informação institucional.
– Propomos a disponibilização de crachás institucionais para os aposentados, em razão de sua participação em eventos promovidos pelo IBGE e pela ASSIBGE, visando facilitar a identificação e valorizar o vínculo com a instituição.
IBGE – treinamento e formação
– Recomendar à direção do IBGE a formalização de parcerias entre ENCE e SES na oferta de cursos e emissão de certificados; capacitação dos servidores das SES e agências para ministrarem os cursos ofertados em parceria com a ENCE.
-Ampliação da oferta de cursos da ENCE (cursos livres, especializações e mestrados profissionais) no formato EAD em período pós laboral (após 17hs); lançamento de editais com seleções transparentes e objetivas para que servidores do quadro possam atuar como professores da ENCE no formato EAD.
– Integração entre SDI’s e CDDI/CCS na produção de material instrucional para suprir necessidades de capacitação do corpo técnico (por exemplo, cursos de Sidra e media training).
– Retomada de atividades presenciais como treinamentos. A suspensão dos treinamentos presenciais tira as interações entre as equipes, a troca de conhecimentos. Evita um treinamento descolado da realidade local e com ritmo adequado, conciliando a interface virtual com presencial.
– Ampliar e aprimorar a realização de treinamentos presenciais e em campo, com metodologias mais eficazes e padronização de acordo com cada pesquisa, garantindo a qualificação dos trabalhadores temporários.
– Treinamentos e práticas laborais voltadas a preparar os ingressantes para as diferentes situações em campo.
IBGE – trabalho temporário
– Reposição da mão-de-obra de trabalho efetiva por meio de concursos públicos de nível intermediário, que valorizem os trabalhadores temporários através de provas de títulos, tendo como base o modelo aplicado no primeiro Concurso Público Nacional Unificado de 2024.
– Para garantir a realização de concursos, barrando o processo de substituição de Efetivos por Temporários, propomos que, aos moldes das Universidades Federais e outras categorias, haja um teto máximo de temporários no IBGE. (Expresso, por exemplo, no § 2º, do Art. 2º, da Lei nº 8.745/1993: “O número total de professores de que trata o inciso IV do caput não poderá ultrapassar 20% (vinte por cento) do total de docentes efetivos em exercício na instituição federal de ensino.”). Com isso, teremos um mecanismo a mais para lutar e garantir a realização de concursos.
– Que o IBGE incorpore no seu plano plurianual de 05 (cinco) a 10 (dez) anos de redução progressiva do uso do trabalho “temporário permanente” garantindo que os atuais temporários terminem seus contratos e sejam gradualmente substituídos por concurso público.
– Que não ocorra novos concursos para SCQs. Que os que já ocupam esses cargos seja permitido cumprirem seus contratos. Que as vagas hoje existentes de SCQs sejam preenchidas, exclusivamente, por servidores efetivos.
– O Congresso Nacional deve apontar para um calendário de mobilização da categoria contra o uso desvirtuado da lei 8.745/1993´dentro do IBGE, de modo a combater o emprego de mão-de-obra temporária em atividades de caráter contínuo.
– fim dos aditamentos mensais e aprovação das demais pautas não remuneratórias dos trabalhadores temporários expressas no ofício 080/2024 encaminhado pela ASSIBGE em 10/12/2024.
– Criar mesa de negociação entre sindicato e IBGE sobre o contrato temporário, tendo a presença de um representante desta categoria.
– Supressão da exigência legal do intervalo mínimo de 02 (dois) anos para ocupar novo cargo de trabalhador temporário regido pela Lei n. 8.745/1993.
– Equiparação contínua e anual dos salários dos APMs ao vencimento básico do início de carreira do cargo de NI, baseado no art. 9 da Lei nº 8.745.
– Seguir defendendo a extensão da indenização de campo aos trabalhadores temporários, a despeito das recusas do governo.
– Intervenção do IBGE para solucionar o não recebimento de PASEP devido por APMs, incluindo produção de relatórios sobre trabalhadores com contratos em atividade ou já desligados que foram prejudicados.
– Que a ASSIBGE – SN defenda a mudança na legislação para que os temporários da 8745/93 tenham direito ao Seguro-Desemprego.
– Reivindicar que os trabalhadores temporários recebam indenização ao final do contrato.
– Criação de estatísticas sobre os trabalhadores temporários, visando demonstrar o perfil do trabalhador temporário do IBGE. Promover debates em assembleias online para deliberar os métodos e conteúdo dessa pesquisa, a fim de identificar raça, gênero, condição social, etc.
– A ASSIBGE deve manter mobilização em defesa da pauta não remuneratória dos temporários.
– Criar medidas para divulgar a ouvidoria para temporários.
– Defender o direito dos temporários ao acompanhamento de dependente por motivo de saúde.
– Defender a extensão da licença paternidade aos temporários, nos moldes que ocorre com os efetivos.
– Inclusão de todos os temporários na lista dos trabalhadores do IBGE que realizam os exames periódicos, nos moldes de como ocorre com os servidores efetivos.
IBGE – Saúde e bem estar dos trabalhadores
– Fazer estudos e seminários para trazer uma solução para o plano de saúde dos servidores do IBGE (possibilidade de convênios com a Cassi através do serpro).
– Que o IBGE inclua os riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), bem como que seja elaborado um manual para os trabalhadores sobre a avaliação dos riscos psicossociais, como assédio moral, pressão excessiva por metas, e desequilíbrio entre vida pessoal e profissional.
– O aumento da rede de atendimento e assistência psicológica aos trabalhadores no IBGE.
– Resgate da política do serviço de assistência social junto CRH (prova de vida, benefícios, comunicação permanente, respostas eletrônicas, entre outros).
– Um IBGE que tenha maior cuidado com a saúde (sobretudo mental) dos trabalhadores, com mecanismos e canais acessíveis a todos.
– Reforço à formação e capacitação de trabalhadores em saúde mental.
– Os trabalhadores(as) do Núcleo Chile relataram, graves problemas de saúde pública no novo prédio onde foram recentemente realocados. Foram destacados focos de mosquitos, condições que tem gerado preocupação com o bem-estar e a saúde dos servidores. Que a ASSIBGE cobre do IBGE providências imediatas para a eliminação destes riscos.
– Cobrar da SIAS mais informações e publicação anual (seguros, Plano de Saúde e etc).
– Cobrar junto à SIAS a cartilha de esclarecimento sobre os direitos e deveres dos associados.
IBGE – PGD e Teletrabalho
– Estabelecer seminários e encontros temáticos para que os trabalhadores definam o melhor modelo de PGD e Teletrabalho possível a ser pautado junto à direção.
– Criação de um requerimento institucional para solicitação de acesso ao PGD, com formalização das justificativas de concordância ou recusa das chefias, de forma a limitar situações de coação relacionadas ao acesso ao programa.
– Realizar mesa de discussão sobre o PGD no IBGE.
– Cobrança da Direção do IBGE de discussão, junto ao Sindicato e aos servidores, sobre o regime de trabalho adotado na instituição.
– Lutar para que o PGD não seja mais uma forma de abuso de autoridade dos chefes e superiores.
Organização sindical
– Um sindicato ativo nas agências e setores, com visitação e reuniões presenciais, intensificar a campanha massiva de filiação de todos os trabalhadores com canais de comunicação direta.
– Os núcleos da ASSIBGE orientam que sejam realizadas atividades de acolhimento dos novos servidores do CPNU com distribuição de materiais, palestras e vivencias sobre o histórico da ASSIBGE, suas lutas e conquistas.
– Formação sindical para os dirigentes dos núcleos.
– Criação de GT para elaboração de um protocolo para futuras operações padrão.
– Estabelecer um dia nacional de mobilização para filiação de servidores temporários com criação de mídia vinculada divulgando o quantitativo de associados em tempo real;
– Exigir liberação de ponto aos participantes nos eventos do sindicato.
Organização sindical – Organização dos aposentados
– Fortalecer os canais de atendimento exclusivo aos aposentados.
– Criar algum tipo de motivação para interagir com aposentados e os resgatar de volta para participação ativa no sindicato.
– Promover uma live sobre o Estatuto do Idoso.
Organização sindical – Outros eventos
– Promover a integração entre os servidores com a realização eventos, de práticas esportivas e de lazer.
-Viabilizar a filiação de novos servidores com incentivos, por exemplo: assuntos culturais e datas comemorativas.
– Orientação para os núcleos sobre encontros culturais e incentivos aos artistas ibegeanos, exemplo: sarau, poesia, música e etc.
– Orientação aos núcleos que procurem nos seus estados, profissionais para fazer palestras sobre educação financeira para aposentados e ativos.
Organização sindical – Comunicação
– Divulgar as vitórias da luta sindical.
– Reforçar a comunicação do sindicato com os trabalhadores das agências, fortalecendo a adesão às listas de transmissão e mailing.
– Retomar a campanha de saúde do trabalhador e atualizar os materiais já prontos.
Alterações no Estatuto da ASSIBGE
Alteração estatutária – Fundo de greve
– Inclusão de parágrafo no artigo 51: Quando o valor acumulado no Fundo de Greve superar R$3.000.000, o Fundo de Greve poderá ser utilizado excepcionalmente em mobilizações e processos de luta, mesmo quando a categoria não se encontrar em greve. Essa utilização só poderá ocorrer por autorização expressa do Congresso ou da Direção Nacional. A autorização em questão deve estipular o valor liberado, o período de validade da autorização, e as atividades em que o valor poderá ser despendido. Não serão autorizados gastos que reduzam o Fundo de greve a menos de R$3.000.000. O valor de 3.000.000 será corrigido anualmente pela inflação.
Alteração estatutária – Eleições
– Sincronicidade das eleições: Inserção de parágrafo único no artigo 36” Parágrafo único – “As eleições gerais serão realizadas de forma sincrônica para a Executiva Nacional e todos as Coordenações de Núcleos sindicais, inclusive aquelas que passaram por processo de eleições extraordinárias.” ;
– Regulação das eleições extraordinárias (hoje inexistentes no estatuto): Inserção de artigo novo no final da seção SEÇÃO XI – DAS ELEIÇÕES GERAIS “Artigo XX – Em caso de vacância da Coordenação de Núcleo sindical, a assembleia geral de núcleo poderá convocar eleições extraordinárias para a Coordenação e o Conselho Fiscal do núcleo, observando em tudo que couber, os prazos e procedimentos previstos para as eleições gerais.” ;
– Inclusão do Encontro Nacional de Trabalhadores Temporários no Estatuto da ASSIBGE-SN. Que o encontro ocorra de dois em dois anos, entre a realização do congresso nacional da ASSIBGE e o último DN ocorrido anteriormente ao Congresso.
– Resolução de trecho impreciso quanto ao quórum para eleição de delegados: Art. 12, item f), trocar de: “f) Quando a assembleia não atingir o quórum mínimo estabelecido no item anterior, só poderá eleger delegados de acordo com a representatividade dos presentes à assembleia, isto é, 1 (um) delegado para cada 3 (três) presentes à Assembleia;” para “f) Quando a assembleia não atingir o quórum mínimo estabelecido no item anterior, só poderá eleger delegados de acordo com a representatividade dos presentes à assembleia, isto é, 1 (um) delegado para cada 3 (três) filiados do próprio núcleo presentes na Assembleia;”
– Regulamentação da participação de trabalhadores de bases diferentes do núcleo que convoca a assembleia; inclusões de itens no art. 24.
SEÇÃO V – DA ASSEMBLEIA GERAL DE NÚCLEO SINDICAL OU ESTADUAL – Art. 24
h) Participação de trabalhadores de bases diferentes do Núcleo que convoca a Assembleia: I. Caberá à mesa que conduz os trabalhos das assembleias de Núcleo aceitar ou não trabalhadores de outras bases da ASSIBGE-SN, sejam elas assembleias virtuais, híbridas ou presenciais.
II. Sendo aceita a participação de trabalhadores de outras bases da ASSIBGE-SN, caberá à mesa que conduz os trabalhos das assembleias de Núcleo definir a modalidade de participação: com direito a voz ou apenas ouvinte.
III. Somente serviram para fins de quórum nas assembleias de base, em quaisquer votações, deliberações e encaminhamentos, os trabalhadores da base do núcleo que convoca a assembleia.
IV. Deverá ser registrado na lista de presença das assembleias de base (em separado) os participantes de outras bases da ASSIBGE-SN, na condição de ouvinte ou com direito a voz.
– Especificar que a assembleia pode ser presencial virtual ou híbrida. Artigo 22 (Complementar) – A assembleia… poderá ser realizada na forma presencial, virtual ou hibrida.
– Correção do artigo ART. 6º
“ART. 6º – São direitos dos sindicalizados: (…) 5 – Requerer com número de sindicalizados igual ou superior a 20% (dez por cento)(…)”, trocando de “20% (dez por cento)” para “20% (vinte por cento)”
– Correção ART. 24º
“ART. 24º – A convocação de Assembleia Geral, sua instalação e funcionamento de seus trabalhos obedecerão às seguintes normas:
(…)por requerimento de 20% (dez por cento) (…)” trocando de “20% (dez por cento)” para “20% (vinte por cento)”
