Resoluções aprovadas na reunião extraordinária da Direção Nacional da ASSIBGE, 5 de julho de 2025

A reunião teve como pauta única a análise de resoluções pendentes 16º Congresso Nacional da ASSIBGE-SN, realizado entre 20 e 24 de maio. 

Nesse sentido, as resoluções abaixo são complementares as resoluções já aprovadas no 16º Congresso (disponíveis em https://assibge.org.br/relatorio-parcial-consolidado-com-as-deliberacoes-aprovadas-no-16o-congresso-nacional-da-assibge-sn/)

https://assibge.org.br/relatorio-parcial-consolidado-com-as-deliberacoes-aprovadas-no-16o-congresso-nacional-da-assibge-sn

Conjuntura nacional

 –A ASSIBGE deve combater o racismo, o machismo, a homofobia, a transfobia e o capacitismo, dentro do IBGE, dentro da ASSIBGE, em todos os espaços de atuação sindical e no conjunto da sociedade.

 – Luta nacional pelo fim do arcabouço fiscal, colocando a pauta em nossa futura greve geral.

 – A ASSIBGE defende demarcação de terras para todos os Povos e Comunidades Tradicionais, respeitando suas especificidades (ex: Povo Ciganos, Ribeirinhos, Faxinalenses) que fazem parte da Comissão Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais, que enfrentam conflitos com o agronegócio e mineradoras que invadem suas terras, berço de suas ancestralidades.

 – A ASSIBGE deve defender a reforma agrária para beneficiar os que querem produzir, notadamente a agricultura agroecológica.

 – A ASSIBGE defende que o governo promova melhorias concretas na saúde, educação, saneamento básico e segurança.

 – A ASSIBGE manifesta sua solidariedade frente ao pedido de cassação feita pelos setores de direita do Congresso, ao deputado Glauber Braga, do PSOL, que sempre esteve à disposição para encampar nossas lutas, audiências públicas desde quando era do PSB, reconhecendo nele um deputado aguerrido e que sempre se posicionou na defesa do serviço público;

– A ASSIBGE deve fortalecer movimentos sociais em todo território nacional, como a luta contra a privatização da Deso(do Sergipe), movimentos de povos tradicionais envolvidos em conflitos socioambientais, denúncia sobre a violência policial e assim como movimentos culturais protagonizados por minorias sociais;

 – A ASSIBGE deve se manifestar contra o orçamento secreto;

Movimento nacional de servidores

– A ASSIBGE deve manter a sua articulação e participação com as categorias que compõem o FONASEFE;

 – Que a ASSIBGE-SN defenda a mudança do modus operandi do FONASEFE, para ser um fórum deliberativo por maioria simples das entidades participantes.

 – A ASSIBGE deve, junto com os demais sindicatos, fóruns sindicais e movimentos sociais defender que não haja espécie alguma de reforma administrativa, seja por emenda constitucional (PEC32) ou projeto de lei.

 – A ASSIBGE defende que o governo não deve apresentar propostas de reforma administrativa para o setor público, sem que haja debate com o funcionalismo, pois queremos reformas para ampliar e não reduzir direitos;

 – A ASSIBGE deve ser contra o ingresso no serviço público através de regimes diferentes do RJU estatutário, da lei n0 8112/1990.

 – A ASSIBGE defende que o governo acabe com a cobrança de contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do setor público.

– Manutenção da paridade salarial e de benefícios com os ativos para os aposentados.

– Que a ASSIBGE busque esclarecimentos junto ao Governo Federal acerca das reservas financeiras dos servidores filiados à FUNPRESP, que foram prejudicados devido ao congelamento dos salários por um longo período.

IBGE

 – Convocar os Núcleos da ASSIBGE a designarem representantes para formar GT/Força tarefa a fim de elaborar e propor ações concretas para que a ASSIBGE possa lutar pela regulamentação do Fundo Nacional de Geografia e Estatística (FNGE), tais como previsões orçamentárias de composição do FNGE (percentuais do FPM, do FPE, dos royalties de petróleo, etc.), planos de abordagem e estratégias de convencimento político baseadas na importância dos produtos do IBGE à iniciativa pública e privada (Censos Demográfico, Agropecuário, indicadores e dados estatísticos e geocientíficos, etc.) e no apelo público (midiático, acadêmico e de outros órgãos de estado que sejam usuários históricos do IBGE, como agências reguladoras, BC, TCU, etc.), minutas de projetos de lei e respectivas notas técnicas, com o objetivo não apenas de contrapor o discurso da Direção de necessidade da Fundação IBGE+, mas também a reforma administrativa em implementação pelo Governo, a contratação por CLT aprovada pelo STF, o perigo do SINGED substituir o IBGE diluindo poderes e responsabilidades do Estado quanto aos dados necessários para o conhecimento da realidade brasileira e o exercício da cidadania, assim como contra a implementação de projeto de estrutura tecnológica que está em curso à revelia do corpo técnico do órgão constitucionalmente responsável por coordenar a geografia e a estatística oficial do Estado.

– A ASSIBGE deve pautar uma estratégia de conscientização e mobilização junto às mais diversas instâncias (sociedade civil, executivo legislativo e judiciário) que posicione o IBGE como órgão responsável pela soberania de dados OFICIAIS, como atividade permanente e exclusiva de Estado e, necessariamente, financiada pelo orçamento público;

 – Atualização e regulamentação da Lei 5.534/68, que trata da obrigatoriedade da prestação de informações estatísticas;

– Repúdio à proposição parlamentar que institui o TCU como órgão validador dos dados dos Censos Demográficos do IBGE.

 – Defender a alteração do estatuto do IBGE para que os cargos de presidência, diretorias e coordenadores-gerais possam ser ocupados exclusivamente por servidores de carreira do IBGE;

 – A ASSIBGE exige respeito a nossa representação e considera que qualquer discussão de propostas sobre direitos trabalhistas ou salariais devem ser debatidas com esta instância, que sempre fará o debate com a categoria para se fundamentar.

– A ASSIBGE se manifesta contrária a qualquer transformação de agências regionais em escritórios virtuais, como proposto por alguns Superintendentes;

– Estabelecimento de um número mínimo de servidores efetivos por agências conforme o nível de cada uma: mínimo de 3 servidores para agências de nível I, 4 servidores para agências de nível II e 5 servidores para agências de nível III, objetivando equacionar aposentadorias e a gestão do conhecimento dos trabalhos. Tal quantitativo deverá aumentar gradualmente até não haver mais temporários realizando atividades permanentes.

 – Por um IBGE que ouça sua rede de coleta no planejamento estratégico principalmente na construção do calendário de pesquisas.

– A gestão e planejamento do Censo Agropecuário, sem a participação de trabalhadores de carreira no gerenciamento/supervisão e execução de trabalho, principalmente na coleta de dados. As qualidades e experiências acumuladas tem que ser valorizadas;

– Obrigatoriedade de consulta prévia às SES na organização do projeto do Censo Demográfico 2030,  aberta a todos os servidores. O resultado de tais consultas, cada uma registrada em ata, deverá ser compilado em relatório e tornar disponível a todos os servidores do IBGE;

– Protocolo institucional para lidar com recusas em pesquisas, garantindo o acompanhamento da chefia nesses casos diretamente e estabelecendo critérios claros de cessação de tentativas, com objetivo de limitar o desgaste dos trabalhadores de agência;

 – Criação de um protocolo institucional para o processo de abordagem na coleta, referenciado no contato prévio com lideranças em condomínios e locais de risco, dialogando com os representantes dessas regiões;

– Garantia do acompanhamento para a realização do trabalho em campo, para inibir violências em casos específicos, mediante requerimento do entrevistador com as devidas justificativas;

– Reedição da cartilha do entrevistador com orientação sobre os procedimentos de segurança na coleta, com a garantia de sua distribuição para os entrevistadores do IBGE.

– Que a ASSIBGE cobre do IBGE a garantia de suporte jurídico ao servidor agredido IBGE enquanto coletava para uma das pesquisas econômicas do órgão no município de Patos de Minas, Minas Gerais assegurando sua proteção e direito à ampla defesa. Que sejam também exigidas demais providências cabíveis por parte da instituição, como a apuração rigorosa dos fatos, responsabilização dos envolvidos e acompanhamento psicológico, se necessário. Reforça-se a importância de que casos como este não sejam tratados com descaso, e que o IBGE atue com firmeza na preservação da integridade física e moral de seus trabalhadores.

– Indenização ou ressarcimento por roubos e furtos sofridos em trabalho, mediante comprovação

– Melhorias nos veículos, incluindo a instalação de GPS para motoristas.

– Dar segurança aos servidores temporários ao dirigir, bem como, realizar manutenção preventiva nos veículos da Instituição.

– Reivindicamos melhores condições de trabalho, incluindo a melhoria dos espaços físicos, fornecimento de equipamentos adequados e apoio logístico nas unidades.

– Elaboração de um plano de investimento na infraestrutura dos prédios próprios do IBGE localizados fora do município sede (Rio de Janeiro) incluindo a aquisição ou construção de espaços próprios adequados às atividades do IBGE nas Superintendências Estaduais e Agências;

– Investimentos na infraestrutura das agências, além da aquisição de instrumentos de trabalho e segurança com tecnologias mais eficientes, como fornecimento de câmeras de segurança, computadores mais ágeis e acesso à internet de alta velocidade;

– Reivindicar a melhoria das instalações físicas e materiais do IBGE;

– Cobrança da Direção do IBGE de condições adequadas de transporte e acessibilidade aos prédios do IBGE, principalmente para o Horto Florestal;

– As mudanças de quaisquer unidades do IBGE deverão, obrigatoriamente, ter a aprovação de 50%+1 do total de servidores lotados na unidade. Para tais mudanças que seja feito um GT com o núcleo sindical local, os trabalhadores afetados e a direção.

 – Retomada de boas práticas de comunicação e do fluxo informacional entre CDDI/CCS e as SDI’s, valorizando a experiência do quadro de servidores das superintendências estaduais;

– Garantia de EPIs de qualidade para atividades realizadas em campo, como roupas impermeáveis, capa de chuva, guarda-chuva, galocha, blusas com proteção UV, disponibilização de protetor solar, adaptadas a necessidade de cada região, contemplando também roupas para frio tal qual gorros e casacos, para as regiões onde há inverno rigoroso

– Adoção e distribuição de uniforme para todos os trabalhadores, sem distinção entre os servidores, custeado pelo IBGE anualmente;

 – Avaliação do desempenho dos supervisores ou chefias pelos servidores do setor;

– Acessibilidade a pedidos de transferência dentro da própria Unidade Estadual para outras agências, além de iniciativas para inibir transferências arbitrárias;

 – Acesso a ferramentas de cooperação virtual (como Microsoft Teams, email, etc) a todos trabalhadores do IBGE.

 – A ASSIBGE se manifesta contrária a qualquer restrição da indenização de campo, conquista de nossa greve. Indenização de campo para qualquer saída da zona urbana na sede municipal onde se localiza a agência.

 – Aumento de gratificações de chefias: com equiparação na função de chefia, independente da localização geográfica da agência, ou unidade (capital, grandes centros ou interior) . Além disso, propõe-se o pagamento de gratificação de chefia aos servidores temporários (SCQ ou APM), que assumam a responsabilidade pela gestão da agência ou setor durante a ausência ou afastamento do chefe efetivo ou substituto, seja por férias, licença de problemas de saúde.

 – A ASSIBGE defende que o governo recomponha a força de trabalho com concursos públicos até o final do seu mandato, limitando a contratação de trabalhadores temporários para pesquisas que são, de fato, temporárias.

– Troca emergencial das 1100 vagas para SCQ previstas no próximo PSS por 1100 vagas de técnicos concursados.