O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira (10) a ADI 6336, que questiona a constitucionalidade da revogação, pela Reforma da Previdência, da chamada “isenção do duplo teto” da contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas com doenças graves ou incapacitantes.
A ação discute a manutenção da cobrança previdenciária sobre esse grupo de servidores aposentados e pensionistas, tema que afeta diretamente trabalhadores e trabalhadoras do serviço público.
A ASSIBGE-SN acompanhará o julgamento presencialmente e divulgará os desdobramentos da decisão. A entidade também compartilha vídeo do advogado Rudi Cassel, que explica o objeto da ação e os possíveis impactos do julgamento.
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